O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica na terça-feira (25) ao descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal após nove anos de análise do tema. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização, enquanto os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques foram contra.
Mas o que muda efetivamente na vida da população com essa decisão da maioria dos ministros do STF? Entenda:
Uso em público continua proibido:
A decisão não legaliza o ato de fumar maconha em público. O porte da droga continua sendo considerado ilícito, porém, os usuários não serão mais criminalizados por posse para consumo próprio. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, “por ser ilícito, não pode ser consumido em local público”.
Manutenção da Lei de Drogas:
O STF confirmou a validade da Lei de Drogas (11.343/2006), mas determinou que usuários de maconha não poderão ser presos por isso. A decisão não implica na legalização do uso da maconha em qualquer lugar, mas sim na não punição para quem é pego com a droga exclusivamente para uso pessoal, como explicou o ministro Alexandre de Moraes.
Quantidade permitida ainda será definida:
A lei não estabelece uma quantidade específica que diferencia usuários de traficantes. Os ministros do STF discutirão esse ponto em uma próxima sessão para definir quantos gramas de maconha serão permitidos para uso pessoal.
Não se trata de legalização:
Os ministros enfatizaram que a decisão não significa uma legalização da maconha, nem sugere que o consumo de drogas seja algo positivo. Segundo Barroso, a intenção é separar o traficante do usuário, visando enfrentar de forma mais eficaz a questão do consumo e do tráfico no Brasil.
Conclusão:
Portanto, a decisão do STF representa um marco ao despenalizar o porte de maconha para uso pessoal, buscando uma abordagem mais justa e eficiente diante dos desafios relacionados às drogas no país, sem promover a liberação geral ou o estímulo ao consumo recreativo.
