O Ministério Público Federal (MPF) propôs que o Senado modifique o projeto de lei (PL) que regula a inteligência artificial (IA) no Brasil, com foco na prevenção criminal. De acordo com Eduardo Gomes (PL-TO), relator do texto, a votação da proposta está prevista para ocorrer até 12 de junho.
O projeto ainda está em fase de debate, e o MPF fez 12 recomendações para orientar os legisladores sobre o que incluir e remover no texto. No entanto, o MPF não detalha como essas recomendações seriam implementadas.
Entre as recomendações, está o uso da IA para prevenir crimes, reduzir riscos e danos, e evitar atos de violência. A versão atual do projeto proíbe o uso de IA para avaliar o risco de cometer crimes com base em traços de personalidade, características físicas e comportamentos passados – criminais ou não.
O MPF argumenta que as forças de segurança poderiam utilizar essas capacidades para melhorar o trabalho dos agentes. Entre os procedimentos beneficiados estariam a prevenção, investigação, persecução e processo criminal.
No entanto, o MPF ressalta que todos esses casos devem ser baseados em critérios objetivos e verificáveis. Além disso, as situações devem necessariamente estar ligadas a uma suspeita de crime.
“Contudo, isso não deve impedir que a atividade policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito penal, possa ser aprimorada na defesa da sociedade com o uso de sistemas de inteligência artificial”, afirma o documento.
As sugestões foram elaboradas por um grupo de trabalho do MPF, especializado em tecnologia e comunicação, que realizou um estudo sobre possíveis alterações na redação do PL. Atualmente, a proposta está sendo analisada pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado.
“É essencial usar o bom senso para que a inteligência artificial não ultrapasse direitos e para definir regras claras de responsabilização dos envolvidos”, declarou o relator. Segundo Gomes, o projeto já recebeu mais de 2,5 mil contribuições de diversas associações.
