O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10) que a Medida Provisória (MP) de compensação pela desoneração da folha de pagamento não afetará os preços da economia, pois a devolução dos créditos de PIS/Cofins continuará assegurada às empresas.

“A devolução continua garantida. A maior preocupação dos empresários que ouvi é sobre o prazo, e isso estamos dispostos a alinhar com a reforma tributária”, declarou a jornalistas na porta do Ministério.

Após uma viagem a Roma, Haddad retornou a Brasília nesta segunda-feira com a missão de acalmar o Legislativo quanto à MP 1227/24, que trata da compensação pela desoneração da folha de pagamento e da redução da alíquota previdenciária dos municípios.

Enquanto estava no exterior, a equipe econômica apresentou a medida que visa limitar os créditos tributários de PIS/Cofins e proibir o ressarcimento em dinheiro dos créditos presumidos desses tributos às empresas.

Essa medida proporcionaria uma margem de R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos, segundo a proposta entregue ao Congresso Nacional na última terça-feira (4).

No entanto, o texto enfrenta forte resistência de parlamentares e diversos setores da economia. No Congresso, deputados e senadores já consideram a devolução da MP ao Executivo Federal.