Nesta terça-feira (6), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) o Projeto de Lei que expande as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) durante a epidemia de dengue. A proposta, aprovada pelos deputados, concede ao Instituto a administração do Hospital Cidade do Sol, localizado em Ceilândia. A medida vigorará enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, que declarou situação de emergência devido à explosão de casos da doença.

O projeto do Executivo exige a publicação de um relatório de diagnóstico e um plano de trabalho nos sites do Iges-DF e da Secretaria de Saúde (SES-DF). Além disso, determina a divulgação ao público das despesas, contratos, termos aditivos e documentos fiscais relativos a produtos e serviços adquiridos pelas unidades administradas pela entidade. A minuta foi aprovada em primeiro e segundo turnos, além da redação final.

Na justificativa para a ampliação temporária da atuação do Iges-DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que Ceilândia concentra 40% dos casos de dengue no DF. Ressaltou ainda que os infectados na região representam 20% de todos os casos diagnosticados no Brasil.

A proposta visa que, ao assumir a gestão, o Iges-DF disponibilize mais 60 leitos na região administrativa e fortaleça a unidade hospitalar, que inclui um hospital regional e duas unidades de pronto-atendimento (UPAs). A secretária argumentou a necessidade de ampliar a capacidade de atendimento do Hospital Regional de Ceilândia (HRC) por meio da adaptação do Hospital do Sol Nascente, que terá capacidade para 60 leitos de retaguarda para internação.