Nesta terça-feira (18), uma comissão especial do Senado brasileiro analisará o projeto de lei (PL) que visa regulamentar a inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Esta análise ocorre em conjunto com outras nove propostas relacionadas ao mesmo tema.

Um levantamento realizado pela CNN no início do ano revelou que quase 50 projetos sobre regulamentação da IA estão em tramitação no Congresso. A proposta de Pacheco busca estabelecer normas gerais para a criação, desenvolvimento, implementação, uso, adoção e governança responsável dos sistemas de inteligência artificial no Brasil. O objetivo é proteger os direitos fundamentais, incentivar a inovação responsável e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis.

Além disso, o projeto propõe a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial e define regras para o uso da IA em áreas como publicidade e justiça. Caso seja aprovado pela comissão especial, o texto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. A decisão de pautar a matéria no plenário caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Se obtiver o aval dos senadores, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Impacto nas Eleições

Se aprovado com o relatório atual, o projeto entrará em vigor a partir de meados de 2026, ano das eleições gerais no Brasil. Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aprovou resoluções que proíbem absolutamente o uso de deep fakes e ampliam a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia. Na semana passada, ao assumir a presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância de usar tecnologias para o bem das pessoas e condenou o “algoritmo do ódio”.